Títulos Minerários

Neste ambiente estão disponibilizados os títulos minerários outorgados pela Agência Nacional de Mineração.

Títulos minerários são os documentos outorgados pela ANM e pelo MME (Ministério de Minas e Energia) que credenciam seu possuidor ao aproveitamento do recurso mineral.

O título, Alvará de Pesquisa, credencia seu possuidor para realização da pesquisa mineral e exploração mineral por meio de Guia de Utilização nos termos da Resolução ANM nº 37/2020.

Já o título, Concessão de Lavra, credencia seu detentor a objetivada Exploração Mineral.

A outorga da Concessão de Lavra, conhecida também como Portaria de Lavra, é realizada pelo Ministério de Minas e Energia e também pela ANM.

A ANM outorga as Portarias de Lavra conforme interpretação fixada no PARECER n. 0033/2018/DECOR/CGU/AGU, aprovado pela Advogada-Geral da União em despacho de 21 de maio de 2018 (Processo n° 48390.000051/2018-59).

Nesta página, estão disponibilizadas as Portarias de Lavra outorgadas pela Agência Nacional de Mineração.

Para mais informações e acesso aos Títulos Minerários citados acima, clique nos links disponíveis abaixo.